Edital nº 01/2016

CAPÍTULO I

Do Objeto

  1. Art.1º. A Bienal de Arte Contemporânea do Sesc – Distrito Federal (BAC/DF), instituída e promovida pela Ad- ministração Regional do Serviço Social do Comércio no Distrito Federal (AR/Sesc/DF), tem como objetivo pro- mover, incentivar e divulgar a produção das expressões artísticas relacionadas às categorias de pintura em tela, escultura e arte digital.
  2. Art. 2º. Constitui-se objeto da Bienal a exposição pública de até 40 (quarenta) obras de arte selecionadas dentre as três categorias, independentemente da técnica e suporte.
  3. Art.3º. A seleção das obras dar-se-á por meio de Comissão Curadora especialmente constituída e designada pelo Sesc/DF.
  4. Art.4º. Os artistas cujas obras forem selecionadas pela Comissão Curadora receberão diploma de menção honrosa e medalha alusiva à Bienal em cerimônia a ser previamente de nida pelo Sesc/DF.

CAPÍTULO II

Das Inscrições

  1. Art.5º. Poderão ser inscritas na Bienal de Arte Contem- porânea do Sesc-DF (BAC/DF) obras que se enquadrem em uma das 3 (três) categorias de nidas no Art. 1o e pro- duzidas por artistas maiores de 18 anos, brasileiros ou es- trangeiros.
  1. § 1º. A inscrição da obra está condicionada à comprova- ção pelo artista de participação anterior em exposições/ mostras culturais no Distrito Federal e/ou em outros es- tados ou países.
  2. § 2º. Cada artista pode concorrer em qualquer categoria com uma única obra de arte, inédita e original, de sua ex- clusiva autoria e propriedade, sendo condição indispen- sável que as dimensões da obra não excedam:
    • Pintura : 1,50m de altura por 2,50m de largura;
    • Escultura: 1,70m de altura ou de comprimento, 1,00m de largura e peso não superior a 100Kg.
    • Arte Digital: 1,50m de altura por 2,50m de largura.
  3. § 3º. Os participantes têm total liberdade temática, admi- tindo-se todas as tendências e correntes estéticas.
  4. § 4º. Não será aceita, em nenhuma hipótese, a inscrição de obras pertencentes a acervos de terceiros, seja pessoa física ou jurídica, sob pena de desclassicação.
  • Art.6º. É vedada a participação de servidores do Sesc-DF e de membros da Comissão Curadora, bem como de seus cônjuges e parentes até o terceiro grau civil (a m ou consanguíneo).
  • Art.7º. As inscrições estarão abertas no período de 2 de maio a 29 de julho de 2016.
  • Art.8º. Ao inscrever-se, o candidato estará automaticamente concordando com os termos e condições deste Edital, inclusive no que diz respeito, em caso de seleção, ao licenciamento dos direitos de autor ao SESC/DF.
  • Art.9º. A inscrição dar-se-á mediante encaminhamento de envelope lacrado contendo os seguintes documentos e materiais:
    • a) Ficha de inscrição original assinada (formulário disponível no site http://www.sescdf.com.br);
    • b) Fotogra a revelada do artista no tamanho 20 x 30 ou fotogra a digital com resolução de 300 dpi (arquivo em formato TIFF, RAW ou JPEG) gravada em mídia digital;
    • c) Declaração de autoria e propriedade da obra (formulário disponível no site http://www.sescdf.com.br);
    • d) Termo de cessão de direitos autorais (formulário disponível no site http://www.sescdf.com.br);
    • e) Fotogra a revelada da obra selecionada pelo artista para participar da Bienal de Arte Contemporânea do Sesc-DF (BAC/DF) no tamanho 20 x 30 ou fotogra a digital com resolução de 300 dpi (arquivo em formato TIFF, RAW ou JPEG) gravada em mídia digital;
    • f) Descrição textual da obra contendo nome, técnica, dimensões e recursos utilizados;
    • g) Comprovação de participação anterior em exposi- ções/mostras culturais no Distrito Federal e/ou em outros estados ou países.
    • h) Currículo do artista.
    1. § 1º. O envelope deverá ser lacrado e endereçado ao Sesc/ DF – SIA Trecho 02, lote 1130, CEP 71200-020, Brasília – Distrito Federal, identi cado por “Bienal de Arte Con- temporânea Sesc/DF – 2016” e com a identi cação e en- dereço do remetente.
    2. § 2º. O envelope lacrado deverá ser encaminhado por Correio na modalidade A.R. (Aviso de Recebimento) ou entregue pessoalmente, de 2a a 6a feira, das 8h30 às 17h, durante o período de inscrição no Protocolo do Sesc/DF, localizado no térreo do Edifício Sede – SIA Trecho 02, lote 1130, CEP 71200-020, Brasília – Distrito Federal.
    3. § 3º. Para ns de cumprimento de prazo de inscrição, serão consideradas as datas de postagem ou de protocolo, em caso de entrega diretamente ao Sesc/DF.
    4. § 4º. As inscrições que não cumprirem com os requisitos constantes deste artigo serão automaticamente desclassicadas.

CAPÍTULO III

Da Comissão Curadora

  1. Art.10. A Comissão Curadora será constituída por mem- bros de notório saber nas vertentes da pintura, escultura e arte digital.
  2. Art.11. Caberá à Comissão Curadora proceder à seleção das obras, adotando como critérios de julgamento a téc- nica, estética, originalidade e criatividade, sem prejuízo de outros que porventura julgar pertinentes.
  3. Parágrafo único. As decisões da Comissão Curadora serão soberanas e inquestionáveis. A Comissão poderá deixar de conferir diploma de menção honrosa e medalha alusiva à Bienal, caso julgue procedente qualquer descumprimento do presente Edital.

CAPÍTULO IV

Da Seleção

  1. Art.12. Até o dia 1o de setembro de 2016 serão divulgadas, no site http://www.sescdf.com.br, as obras selecionadas que farão parte da exposição “Bienal de Arte Contemporânea Sesc/DF – 2016”.
  2. Art.13. Os artistas/autores das obras selecionadas serão formalmente comunicados com as devidas instruções para encaminhamento das obras.
  3. Art.14. O Sesc/DF proporcionará aos autores das obras selecionadas não residentes no Distrito Federal, sob a forma de ajuda de custo, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor líquido, para ns de apoio à logística de encaminhamento da obra selecionada.
  4. Art.15. Os custos correspondentes à devolução das obras correrão por conta do Sesc/DF, que inclusive arcará com eventuais gastos com seguro para o transporte das obras.
  5. Art.16. O Sesc/DF outorgará aos autores das obras selecionadas diploma de menção honrosa e medalha alusiva à Bienal, em cerimônia a ser previamente de nida pela instituição.
  6. Parágrafo único. Excepcionalmente, no caso de falecimento do autor no decurso do período de realização da Bienal, o diploma de mençaão honrosa e medalha poderã̃o ser concedidos in memoriam. Neste caso, a entrega será realizada a procurador legalmente constituído para esse fim dentre os herdeiros legais do artista.
  7. Art.17. Dentre as obras selecionadas, o Sesc/DF, a critério da Comissão Curadora, poderá adquirir, a título de reconhecimento, até 5 (cinco) obras, independentemente da categoria, pelo valor máximo de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) por obra, que passarão a integrar o acervo da Instituição.
  8. § 1º. O Sesc-DF, em cada edição da BAC, poderá home- nagear um artista brasileiro, independentemente de sua participação na Bienal.
  9. § 2º. Serão deduzidos dos valores acima especi cados os impostos e as contribuições de nidas em Lei.

CAPÍTULO V

Da Propriedade e do Licenciamento

  1. Art.18. As obras incorporadas ao acervo do Sesc/DF poderão ser expostas nos espaços da Instituição e em mostras temporárias ou permanentes, inclusive em exposições itinerantes quando em parceria com outras instituições.
  2. Parágrafo único. As obras selecionadas pela Comissão Curadora mas não adquiridas poderão, a critério do artista, ser doadas ao acervo do Sesc/DF.
  3. Art.19. Os artistas cujas obras forem selecionadas estarão licenciando para o Sesc/DF, sem ônus e sem necessidade de autorização prévia, seus direitos patrimoniais de autor.
  4. § As obras ou suas imagens poderão ser utilizadas para:
    1. I. reprodução parcial ou integral em qualquer suporte, incluindo digitalização;
    2. II. distribuição;
    3. III. comunicação ao público por quaisquer meios e formas, tais como exibições e exposições mencionadas no artigo 18;
    4. IV. colocação à disposição do público por intermédio do site do Sesc/DF na internet; e
    5. V. outras modalidades de divulgação e suportes existentes ou que venham a ser criadas.
  5. § A utilização da imagem da obra pelo artista deverá obedecer ao exposto da Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

  1. Art.20. O Sesc/DF arcará com os custos relativos à divulgação do concurso e produção da folheteria correspondente ao evento.
  2. Art.21. Ao final da Bienal, o Sesc/DF poderá produzir, editar e publicar um catálogo fotográ co contendo o currículo dos artistas e as imagens das obras expostas na Bienal.
  3. Parágrafo único. No caso de edição do catálogo, o artista que dele constar receberá gratuitamente até 30 (trinta) exemplares da publicação.
  4. Art.22. As obras selecionadas para a Bienal poderão constar de uma galeria virtual na página do Sesc/DF.
  5. Art.23. A participação do autor na Bienal implica a plena aceitação prévia dos termos e condições constantes deste edital, e o descumprimento de qualquer um deles acarretará a desclassificação de sua obra.
  6. Art.24. Competirá à Comissão Curadora e à Direção do Sesc/DF dirimir eventuais dúvidas de interpretação do presente edital.
  7. Art.25. Casos resultantes de denúncias de cópias, plágios ou falsidades ideológicas somente serão acatados por decisões judiciais.
  8. Art.26. Elege-se o foro de Brasília/DF para dirimir as questões oriundas deste edital.
Brasília, março de 2016.
José Roberto Sfair MacedoDiretor Regional do Sesc/DF